Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

O pandemônio nos contratos

Considerações da colunista Gisele Leite.

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Processual civil e previdenciário. Recurso especial.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Alienação fiduciária em garantia. Recurso especial representativo de controvérsia.

Ação de busca e apreensão.

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.

Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.

Auxílio-doença. Cancelamento automático do benefício à míngua de nova perícia médica

Alta programada.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.

Conjunto probatório firme a demonstrar a comercialização da droga. Pretendida redução da pena base. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo extraídas da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].